CUIABÁ
Prefeito reforça Lei do Silêncio e disque-denúncia em Cuiabá
Seguindo as diretrizes da Lei nº 3819, de janeiro de 1999, popularmente conhecida como Lei do Silêncio, que regulamenta padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou na tarde desta sexta-feira (10) a atuação dos fiscais da Secretaria de Ordem Pública nas ruas da cidade.
A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h. “Não quer que seu produto seja apreendido? Regularize-se, não terá nenhum problema. É importante ressaltar que distribuidoras não têm licença para fazer barulho. Outras atividades que estejam devidamente legalizadas, mas que não promovam cultura ou lazer e não estejam habilitadas, também estarão sujeitas à fiscalização da Ordem Pública, porque isso é lei”, destacou o prefeito Abilio Brunini.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a oficializar as denúncias por meio do Disque-denúncia, utilizando o contato 3616-9614 (WhatsApp) ou o telefone 99341-300, que funciona das 22h às 3h. É essencial fornecer o endereço completo, com ponto de referência, para que a fiscalização possa atuar de forma eficiente.
“Nós temos que pensar nas pessoas que trabalham, que chegam em casa e querem descansar, nas crianças autistas, temos que pensar em toda a sociedade, que nem sempre está disposta à curtição e muitas vezes precisa de um momento de tranquilidade”, afirmou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
A Prefeitura de Cuiabá avalia a possibilidade de rescindir o contrato com a Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo. Isso porque o serviço não é prestado de maneira satisfatória. Para não evitar a interrupção de um serviço essencial, uma saída administrativa é convocar a segunda colocada no processo licitatório, o que é permitido pela lei de licitações.
No dia 6 de dezembro de 2024, a Locar Saneamento Ambiental, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, firmou contrato de um ano após apresentar o menor preço, que correspondeu a R$ 85,7 milhões.
Além de serviços de coleta de lixo, transporte e descarte do lixo urbano, o contrato inclui varrição mecanizada, coleta de entulhos (oriundos de capinação, roçagem e poda), coleta seletiva, locação, implantação e operação de contêineres semienterrados e soterrados.
A Procuradoria Geral do Município encaminhou uma notificação à direção da Locar Saneamento Ambiental. O prazo para resposta vence na sexta-feira (17) sob pena de pagamento de multa.
Foi avaliado que a empresa não está conseguindo expandir a frota de caminhões para operar com a coleta do sistema de lixo em Cuiabá. Em período chuvoso, a coleta de lixo é imprescindível para a saúde pública, pois evita doenças contagiosas à população, em especial Dengue, Zika e Chikungunya.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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