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PL que proíbe

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13/03/2025
PL que proíbe “rolezinho” segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães&nbsp
O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o “rolezinho” de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13).
Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os “rolezinhos” que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.
“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.
Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e “rolezinho”, já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um “rolezinho” é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública.
O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.&nbsp Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura realiza operação tapa-buraco em treze pontos da cidade nesta quarta-feira

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Com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realiza nesta quarta-feira (23) a operação tapa-buraco em treze localidades da capital. As equipes atuam simultaneamente nos bairros Pascoal Ramos, Jardim Imperial, Jardim Gramado, Terra Nova, Pedregal, Primeiro de Março, Tijucal, CPA II, CPA III, Jardim Petrópolis, Nico Baracat, Parque Cuiabá e Sol Nascente.

Para preservar a segurança de quem circula pelas áreas em manutenção, os trechos recebem sinalização preventiva e são isolados com fitas zebradas. Quando há necessidade de bloqueio total das vias, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) é acionada para coordenar rotas alternativas e minimizar transtornos no trânsito local.

Conforme o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, o trabalho é resultado de um planejamento estratégico que busca atender as regiões mais críticas da cidade. “Temos uma equipe técnica comprometida que faz o levantamento diário das necessidades e cruza essas informações com as demandas que recebemos da população. A operação tapa-buraco é fundamental para garantir a trafegabilidade e a segurança viária em todos os bairros”, destacou o secretário.

As ações seguem um rigoroso processo técnico. A primeira etapa consiste na retirada da umidade dos buracos, comum especialmente em períodos chuvosos, utilizando um motojato. Em locais onde há acúmulo de detritos, retroescavadeiras auxiliam na limpeza. Depois, é aplicada uma camada de brita fina, seguida pelo asfalto quente, que passa por compactação e nivelamento com rastelamento, assegurando durabilidade e acabamento adequado.

De acordo com a Secretaria de Obras, os pontos atendidos são definidos com base em um levantamento técnico aliado às solicitações mais urgentes feitas pela própria população. Os pedidos podem ser registrados por meio do canal ZapObras, disponível via WhatsApp, no número (65) 9 9216-0484.

A operação tapa-buraco é uma das principais frentes de manutenção da malha viária de Cuiabá e segue um planejamento contínuo para atender todas as regiões da cidade, conforme a demanda e a prioridade técnica identificada.

#PraCegoVer

A imagem mostra trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras Públicas realizando o serviço de tapa-buraco no bairro CPA II.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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