RONDONÓPOLIS

CUIABÁ

Fórum Sindical de Cuiabá comemora concessão de RGA de 12,47% e afirma: “Respeito com o funcionalismo público”

Publicados

em

O Fórum Sindical de Cuiabá comemorou o Decreto nº 9.091/2022, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro,  que fixa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022), equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contabilizado no país. A revisão  será concedida já na folha salarial do mês de maio.  Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

O presidente do Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDARF), José Maria, um dos participantes da solenidade, destacou a importância do ato de respeito. Em sua avaliação, a conquista refere-se a um desejo antigo da classe. “Uma reunião muito satisfatória para todos nós de modo geral, contemplando o desejo e o poder de compra de cada um de nós, que aguardávamos ansiosamente por isso”, disse. 

Wilson Cutas, representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Eestado (Sintrace/MT), afirmou que os servidores estão otimistas com o benefício, enfatizando a valorização da Gestão Emanuel Pinheiro com os agentes públicos. “Saímos daqui otimistas e todos os agentes ficaram muito felizes, sabendo que vai vir a valorização dos anos em que não tiveram o reajuste e hoje o prefeito demonstra o carinho e respeito que tem por cada um de nós”, pontuou. 

Segundo o titular do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso (SINFAR/MT), Wille Calazans, elencou que o Chefe do Executivo Municipal tem cumprindo à risca com o compromisso firmado com a categoria, atendendo as reivindicações, superando, inclusive, as expectativas na concretização de cada uma delas. “Mais uma vez, Emanuel prometeu e fez aquilo que ele estabeleceu juntamente com os servidores públicos e mais uma vez saímos contentes com a recomposição salarial oferecida e com a promessa que os outros anos serão comprometidos com o novo percentual que a Prefeitura de Cuiabá irá nos apresentar. Tem sido muito bom”, completou. 

De acordo com Luiz Camargo, ligado ao Sindarf, reiterou a confiança depositada na administração desde 2017. “Sempre esperamos e acreditamos no compromisso do prefeito com a categoria de servidores e cumprir todos os seus direitos. Hoje  a alegria maior é, que novamente se concretizou. Sempre foi sua plataforma e ele cumpre desde o primeiro dia do seu mandato. Essa é apenas mais uma demonstração do respeito que ele tem com o funcionalismo público de sua cidade, o que difere de outros gestores”, externou. 

Leia Também:  Sugestão de Pauta: Primeira-dama lança 6ª edição da Campanha Aquece Cuiabá na quarta-feira (6)

Pinheiro defendeu que o RGA não caracteriza nenhuma ligação com aumento salarial e sim um direito constituído por lei aos colaboradores que atuam na administração pública. “A pandemia, devido a lei federal, me impediu de dar. Vamos dar o total de 22,5%, sendo 12,5% agora em maio e o restante, sentar à mesa, dialogar com eles e ver como podemos conceder. Trata-se de um direito de recuperação do poder de compra do salário”, finalizou. 

Confira na íntegra:

DECRETO Nº 9.091 DE 13 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS

SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO

PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas

pelo inciso VI, do art. 41, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 37, da Constituição Federal de 1988,

que assegura a revisão anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de

2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá, que assegura a revisão

geral anual das remunerações dos servidores públicos no âmbito municipal, com

vistas a rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda,

ocasionada pela inflação;

CONSIDERANDO o advento da Lei Complementar nº 365, de 26 de dezembro de

2014, alterada pela Lei Complementar nº 376, de 15 de maio de 2015, que deu

nova redação ao art. 46 da Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2003, onde

foram acrescentados os §§ 1° e 2°, regramentos que unificaram a data-base de

todas as carreiras dos servidores municipais para o mês de abril, inclusive às que

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá apresenta ações e projetos previstos na LDO 2023 em audiência na Câmara de Cuiabá

são disciplinadas por diplomas legais específicos, com exceção da carreira dos

Profissionais da Educação, que segue conforme determinado no §3º do art. 1º da Lei

Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010;

GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ano II | Nº 379

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 476, de 30 de dezembro de 2019 que no

art. 84 – Estabelece revisão geral anual para correções dos subsídios devidos a

todos os servidores nomeados em comissão, estabilidade financeira, inclusive com

remuneração prevista em outros diplomas normativos, ocorrerão no mês de maio,

conforme os percentuais concedidos aos servidores efetivos, consoante disposto no

Art. 37, X, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Lei n.º 6.482, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os

subsídios dos Agentes Políticos do município de Cuiabá previstos no art. 29, inciso V

da Constituição Federal, em especial o contido em seu art. 5º, caput e parágrafo único;

CONSIDERANDO que o índice oficial adotado pelo Município de Cuiabá para revisão

geral anual das remunerações dos servidores públicos efetivos, INPC (IBGE), indica a

ocorrência da variação nos doze meses posteriores ao último reajuste remuneratório

concedido aos servidores públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1° A remuneração e o subsídio dos servidores ativos, inativos, comissionados

e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Cuiabá ficam revisados em

12,47% (doze inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), referente ao período de

inflação registrada no País acumulada dos últimos 12 (doze) meses pelo índice INPC/

IBGE, qual seja de 1º de maio de 2021 até 30 de abril 2022.

Art. 2° A revisão prevista no art. 1° deste Decreto é concedida a título de revisão geral

anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e

vigorará a partir de 1° de maio de 2022, respeitado o equilíbrio orçamentário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CUIABÁ

Emanuel lembra indicação feita como vereador e destaca virada de página com a implantação da coleta seletiva

Publicados

em

O prefeito Emanuel Pinheiro classificou a entrega de quatro caminhões para coleta seletiva como uma virada de página na política de serviços urbanos da Capital. Nesta quarta-feira (06), por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Prefeitura de Cuiabá deu início ao planejamento de implantação da atividade no município. O plano está dividido em três fases e é executado em parceria com cooperativas de reciclagem.

“Estamos virando a página da política de serviços urbanos na nossa capital. O desenvolvimento sustentável é uma marca da nossa gestão. E essa entrega desses quatro caminhões é um divisor de águas e vai dar ainda mais condições para a realização de uma atividade fundamental nesse processo que implantamos na Prefeitura. Estamos fortalecendo a transformação e o avanço na destinação final dos nossos resíduos sólidos”, disse Emanuel.

O chefe do Executivo também destacou que o trabalho de coleta seletiva já é uma realidade em grandes cidades do Brasil e do mundo e, dessa forma, Cuiabá não poderia ficar fora dessa lista. Ele lembrou ainda que em seu primeiro mandato como vereador pela Capital foi responsável por apresentar uma indicação para implantação do serviço, entendendo já na época a importância da iniciativa para a cidade.

Leia Também:  Conferência Municipal de Transporte Público, fomento à economia e a transferência do gabinete do prefeito para 54ª Expoagro são temas da live de hoje (5)

“Fui até Curitiba conhecer quais eram os grandes lançamentos para o meio ambiente e a coleta seletiva era o ponto alto. Na época, apresentei uma indicação pedindo para que Cuiabá começasse a ter esse trabalho também. Passaram-se 32 anos e agora, como prefeito da minha cidade natal, estamos consolidando essa missão. Uma atividade que o meio ambiente agradece e a qualidade de vida da população também”, completou.

O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, enfatizou que a aplicação da política de sustentabilidade nas ações desenvolvidas pelo Município é uma marca da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que desde o primeiro mandato tem incentivado essa prática. Para o diretor-geral, a entrega dos quatros caminhões fortalece o trabalho das cooperativas e possibilita que Cuiabá continue avançando no processo de modernização.

“Esses quatro caminhões possuem equipes qualificadas para fazer o recolhimento dos resíduos e potencializar o trabalho das cooperativas. Esse é o início efetivo e organizado da coleta seletiva. O avanço na sustentabilidade é um compromisso que o prefeito assumiu com a cidade. Em todas as reuniões com os secretários, ele enfatiza que a sustentabilidade faz parte da cartilha do plano de governo e nós estamos seguindo essa orientação”, contou Júnior Leite.

Leia Também:  Wellington Fagundes destaca decreto que autoriza licitação para concessão da BR-163

Também participaram do ato simbólico o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas José Roberto Stopa, representantes das cooperativas de catadores de recicláveis Coopemar, CooperUnião, Acamarc e Corepan.

AS TRÊS FASES

A primeira fase de implantação da coleta seletiva passa a valer já a partir do lançamento feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta quarta-feira (06). Nesta etapa, a Limpurb disponibiliza quatro caminhões e novas equipes para fortalecer a atuação nas rotas que são atendidas pelas cooperativas. Atualmente, o serviço alcança condomínios, empresas privadas e comunidades pontuais da cidade.

A segunda fase desse programa começará no mês de agosto e prevê a criação de 12 ecopontos, que servirão como mais uma opção à população para descarte correto de lixo. As estruturas serão criadas pelo Município, administradas em parceria com as cooperativas, e divididas em seis regiões, contemplando o perímetro urbano e também a zona rural.

Segundo o planejamento montado pela Limpurb, a terceira fase deve ser colocada em prática ainda neste ano. Esse último estágio, consiste na implantação gradativa da coleta seletiva domiciliar, incluindo de forma coordenada todos os bairros da cidade que já são atendidos pela coleta convencional de lixo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA