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Diretoria de Bem-Estar Animal fecha primeiro semestre de 2022 com mais de 600 atendimentos prestados

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A Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), prestou mais 600 atendimentos prestados à população, o que compreende castrações (310); resgates (82); assistência médica veterinária (70) e denúncias (166), no período de janeiro a junho. 

Para reforçar as ações, em maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá lançou as obras do Hospital Veterinário Municipal (HVM), o Complexo Manchinha, destacando a capital ao anunciar a construção de uma unidade pública destinada ao  atendimento de animais domésticos (cães e gatos). A iniciativa é fruto do projeto idealizado pela prmeira-dama, Márcia Pinheiro,

Ao longo de cinco anos, o prefeito de Cuiabá,  Emanuel Pinheiro, sancionou sete leis em favor dos bichinhos, atendendo a diferentes especificidades, desde a garantia da segurança em estabelecimentos privados do setor até punições mais severas aos agressores. Além disso, editou o decreto municipal 9.084/22, que estabelece a criação do Banco Emergencial de Rações que irá refletir no auxílio aos protetores independentes e instituições filantrópicas, por meio da colaboração voluntária da iniciativa privada do segmento. 

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“São melhorias já implantadas e com resultados a curto, médio e longo prazo. A causa animal é defendida nessa gestão e tratada com respeito”, declarou o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento.

As feiras de adoção ao ar livre, uma das estratégias usadas para a aproximação e conscientização do público, figuram como importantes estratégias. Três edições já foram realizadas na Praça Alencastro, região central, e  passaram a fazer parte das agendas populares e possibilitaram que mais de 80 animais, entre eles, cães e gatos, conquistassem um novo lar, acompanhadas da oferta dos outros serviços como vacinação e palestras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados

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Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes. 

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

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Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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