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Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicados

1 mês atrás

em

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Maysa Leão abre Tribuna Livre para discutir os direitos das pessoas com síndrome de Down

Publicados

6 minutos atrás

em

20 de março de 2025

Por

20/03/2025
Maysa Leão abre Tribuna Livre para discutir os direitos das pessoas com síndrome de Down

Da Assessoria – Vereadora Maysa Leão

Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, a Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (20), um importante debate sobre os direitos e desafios enfrentados por pessoas com síndrome de Down. A iniciativa foi promovida pela vereadora Maysa Leão, defensora ativa da inclusão e acessibilidade no município.
A Tribuna Livre foi concedida a Leonardo Guimarães Zara, voluntário da Apae de Cuiabá desde 2015 e pai da pequena Bianca, que nasceu com síndrome de Down. Leonardo compartilhou sua trajetória, destacando as dificuldades enfrentadas desde o nascimento da filha, como a falta de informação e suporte adequado para garantir os cuidados necessários.
“Como pai, pedi a Deus que minha filha fosse uma criança típica, mas, se fosse para ter uma síndrome, que fosse a síndrome de Down, porque ao menos eu conhecia. A luta começou na falta de informações, direcionamento e assistência social”, relatou Leonardo.
Ele reforçou a urgência de políticas públicas que garantam terapias adequadas, suporte social e acessibilidade, além de abordar os impactos psicológicos enfrentados pelas famílias desde o diagnóstico.
“É fundamental que as políticas públicas sejam efetivas e incluam não apenas as pessoas com deficiência, mas também suas famílias, garantindo direitos básicos como acesso a serviços essenciais e mais inclusão na sociedade.”
Leonardo também aproveitou a oportunidade para solicitar ao prefeito Abílio Júnior que atenda à indicação da vereadora Maysa Leão, que propõe a alteração no credenciamento de pessoas com deficiência (PCD) para a obtenção do cartão de estacionamento da Semob. A medida visa ampliar o acesso e garantir que todas as pessoas com deficiência sejam devidamente contempladas.
“Quero pedir ao prefeito que faça essa mudança para garantir o direito ao estacionamento para todas as pessoas com deficiência”, destacou Leonardo.
A vereadora Maysa Leão, que&nbsp tem se destacado na luta pela inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reforçou a necessidade de transformar discursos em ações concretas.
“Em 2025, ainda precisamos lutar pelo reconhecimento e respeito aos direitos das pessoas com síndrome de Down, inclusive para garantir algo tão básico quanto uma vaga de estacionamento. Para evitar que esses direitos continuem sendo negados, apresentei um projeto de lei que assegura o credenciamento para o cartão de estacionamento junto à Semob para pessoas com síndrome de Down, tornando essa medida uma realidade.”
Maysa finalizou com um apelo emocionado:
“É pela Bianca, que encantou a todos aqui no plenário, e por todas as Biancas que não têm a oportunidade de estar aqui, que reforço: a comunidade precisa de menos homenagens e mais ações concretas. Contem sempre comigo nessa luta!”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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