CUIABÁ
Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025 na manhã desta terça-feira (04). A Casa recebeu quatro projetos de lei da prefeitura: a revogação da cobrança da “taxa de lixo” a autodeclaração de alvarás na construção civil a revogação de uma lei que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos e, por último, a reforma administrativa do Executivo.
Promessa de campanha de Abilio Brunini (PL), foi apresentada a revogação da Lei Complementar n° 522, que autoriza a cobrança da “taxa de lixo”, por meio da fatura de água/esgoto em Cuiabá. A taxa de coleta de lixo é cobrada desde agosto de 2023 e o cálculo é feito a partir de uma taxa fixa estabelecida pela Prefeitura, multiplicada pela área de cada propriedade.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o “Destrava Cuiabá”, que visa dar agilidade aos processos na construção civil. Arquitetos e engenheiros vão poder assumir a responsabilidade técnica pelos projetos, sem dependerem da aprovação prévia da prefeitura.
O Executivo propôs também a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.
A “reforma administrativa” no Executivo foi outra proposta apresentada aos vereadores. O projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar duas novas secretarias, sendo elas, a de Segurança Pública e desvincular a de Esporte com a Cultura. Além disso, o acréscimo de 21 subprefeituras.
Agora, os projetos seguem para as Comissões Permanentes, onde seguem o rito normal, sem regime de urgência.
VETOS DO PREFEITO
Também foi realizada a leitura de 21 vetos do prefeito Abilio a leis aprovadas na Câmara na legislatura passada. Os vetos também vão passar pelas comissões antes de entrarem na pauta de votações do plenário.
A presidente Paula Calil avaliou a primeira sessão da 21° legislatura e se diz feliz com a condução.
“Nós fizemos a leitura dos 21 vetos que vieram do executivo. Também fizemos a leitura da mensagem do executivo, que tiveram quatro composições. Foram feitas leituras das moções de aplausos e indicações. Os vereadores se inscreveram e tiveram direito a fala garantida por esta casa. Estou muito feliz com a condução” afirmou Paula.
As atividades no Plenário das Deliberações ocorrem duas vezes na semana: às terças-feiras e quintas-feiras.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (06) às 09h.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT


CUIABÁ
Semob vai interditar trechos nas avenidas do CPA e Miguel Sutil

Por conta das obras do Viaduto Complexo Leblon, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vai interditar a partir de segunda-feira (17) o trecho da Avenida do CPA, localizada nas proximidades da loja de motos Honda, que dá acesso à Avenida Miguel Sutil sentido Avenida Fernando Corrêa da Costa. Também será interditado o trecho da Avenida Miguel Sutil que dá acesso à Avenida do CPA, onde veículos já saem nas proximidades do Mc Donalds.
A interdição do trecho deve durar quatro meses, e é necessária para garantir a segurança dos motoristas, por conta das obras de engenharia que serão feitas no local.
O acesso à Avenida Miguel Sutil, para quem segue pela Avenida do CPA no sentido Bosque da Saúde/CPA, será bloqueado no lado direito. Os motoristas deverão entrar pelo bairro Bosque da Saúde ou seguir pelo sentido rodoviária, utilizando a rotatória para acessar a via por cima.
A Semob orienta os condutores a utilizarem aplicativos de trânsito para identificar rotas alternativas e evitar áreas de maior congestionamento.
#PraCegoVer#
A matéria é ilustrada com a imagem captada por drone de uma obra de viaduto na Avenida Miguel Sutil em Cuiabá. Nela, se visualiza a circulação de carros e um prédio comercial, ao fundo, com detalhes azul e branco.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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