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Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório

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20/03/2025
Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5479/2025, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei Complementar nº 516, de 18 de julho de 2022, que cria o alvará de obras autodeclaratório para a aprovação de projetos urbanísticos de baixa e média complexidade na capital. A matéria foi aprovada durante sessão ordinária desta quinta-feira (20).&nbsp
O projeto teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU).
O PLC teve 23 votos favoráveis. Estiveram ausentes os vereadores Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP) e Kassio Coelho (Podemos).&nbsp&nbsp
O que é a proposta?
O projeto pretende acelerar os processos de pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos, dispensando a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura. O novo modelo permitirá que engenheiros e arquitetos, já qualificados, declarem e registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem depender de autorização do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura realiza operação tapa-buraco em treze pontos da cidade nesta quarta-feira

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Com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realiza nesta quarta-feira (23) a operação tapa-buraco em treze localidades da capital. As equipes atuam simultaneamente nos bairros Pascoal Ramos, Jardim Imperial, Jardim Gramado, Terra Nova, Pedregal, Primeiro de Março, Tijucal, CPA II, CPA III, Jardim Petrópolis, Nico Baracat, Parque Cuiabá e Sol Nascente.

Para preservar a segurança de quem circula pelas áreas em manutenção, os trechos recebem sinalização preventiva e são isolados com fitas zebradas. Quando há necessidade de bloqueio total das vias, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) é acionada para coordenar rotas alternativas e minimizar transtornos no trânsito local.

Conforme o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, o trabalho é resultado de um planejamento estratégico que busca atender as regiões mais críticas da cidade. “Temos uma equipe técnica comprometida que faz o levantamento diário das necessidades e cruza essas informações com as demandas que recebemos da população. A operação tapa-buraco é fundamental para garantir a trafegabilidade e a segurança viária em todos os bairros”, destacou o secretário.

As ações seguem um rigoroso processo técnico. A primeira etapa consiste na retirada da umidade dos buracos, comum especialmente em períodos chuvosos, utilizando um motojato. Em locais onde há acúmulo de detritos, retroescavadeiras auxiliam na limpeza. Depois, é aplicada uma camada de brita fina, seguida pelo asfalto quente, que passa por compactação e nivelamento com rastelamento, assegurando durabilidade e acabamento adequado.

De acordo com a Secretaria de Obras, os pontos atendidos são definidos com base em um levantamento técnico aliado às solicitações mais urgentes feitas pela própria população. Os pedidos podem ser registrados por meio do canal ZapObras, disponível via WhatsApp, no número (65) 9 9216-0484.

A operação tapa-buraco é uma das principais frentes de manutenção da malha viária de Cuiabá e segue um planejamento contínuo para atender todas as regiões da cidade, conforme a demanda e a prioridade técnica identificada.

#PraCegoVer

A imagem mostra trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras Públicas realizando o serviço de tapa-buraco no bairro CPA II.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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