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Análise de contas de gestão e governo traz diagnóstico da gestão de recursos no estado e municípios

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Ao apreciar processos de contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contribui para diagnosticar periodicamente a aplicação de recursos e gestão do patrimônio por parte da administração do estado e dos 141 municípios mato-grossenses. Para isso, o órgão de controle externo dispõe de dois procedimentos específicos: as Contas Anuais de Governo e as Contas Anuais de Gestão.

No primeiro caso, é apontada a lisura nas decisões do administrador em exercício, seja ele prefeito ou governador, por meio da análise das condutas de planejamento e cumprimento de leis ao longo de cada ano. A partir desta análise, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor.

Além disso, observa o cumprimento de limites constitucionais e legais relativos, por exemplo, aos repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a execução dos orçamentos públicos, considerando o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O resultado de políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social do município em questão também são considerados pelo órgão, que avalia ainda uma série de critérios relacionados à transparência. Depois de analisar todos esses dados, cabe ao TCE-MT emitir parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas. Esse entendimento é encaminhado ao poder legislativo, responsável pelo julgamento.

Considerando o mesmo período, as Contas de Gestão têm a finalidade de demonstrar a aplicação de recursos públicos praticados por aqueles que foram responsáveis em geri-los. Ou seja, por meio delas, o Tribunal afere as atividades do gestor em compasso com as leis, apreciando de forma técnica os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos.

Para isso, a Corte de Contas utiliza como base documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional. Como resultado dessa avaliação, o TCE-MT tem autonomia para julgar a decisão, o que significa que, ao final da apreciação dos conselheiros, as contas podem ser aprovadas, aprovadas com recomendações ou reprovadas pelo órgão.

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Atendendo a uma recomendação de 2020 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na prestação de contas anuais de prefeitos, ainda que estes figurem como ordenador de despesa, o Tribunal emitirá parecer prévio, caracterizando e distinguindo os atos de governo e os atos de gestão, a fim de instrumentalizar o julgamento pela Câmara Municipal.

Há que se destacar que esta alteração se aplica somente aos atos de responsabilidade referentes ao prefeito no que tange às contas de gestão, não abrangendo os demais ordenadores de despesa do município. Desta forma, a Corte de Contas padronizou a análise de contas de governo e de gestão dos prefeitos municipais.

Fonte: AMM

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CUIABÁ

Emanuel lembra indicação feita como vereador e destaca virada de página com a implantação da coleta seletiva

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O prefeito Emanuel Pinheiro classificou a entrega de quatro caminhões para coleta seletiva como uma virada de página na política de serviços urbanos da Capital. Nesta quarta-feira (06), por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Prefeitura de Cuiabá deu início ao planejamento de implantação da atividade no município. O plano está dividido em três fases e é executado em parceria com cooperativas de reciclagem.

“Estamos virando a página da política de serviços urbanos na nossa capital. O desenvolvimento sustentável é uma marca da nossa gestão. E essa entrega desses quatro caminhões é um divisor de águas e vai dar ainda mais condições para a realização de uma atividade fundamental nesse processo que implantamos na Prefeitura. Estamos fortalecendo a transformação e o avanço na destinação final dos nossos resíduos sólidos”, disse Emanuel.

O chefe do Executivo também destacou que o trabalho de coleta seletiva já é uma realidade em grandes cidades do Brasil e do mundo e, dessa forma, Cuiabá não poderia ficar fora dessa lista. Ele lembrou ainda que em seu primeiro mandato como vereador pela Capital foi responsável por apresentar uma indicação para implantação do serviço, entendendo já na época a importância da iniciativa para a cidade.

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“Fui até Curitiba conhecer quais eram os grandes lançamentos para o meio ambiente e a coleta seletiva era o ponto alto. Na época, apresentei uma indicação pedindo para que Cuiabá começasse a ter esse trabalho também. Passaram-se 32 anos e agora, como prefeito da minha cidade natal, estamos consolidando essa missão. Uma atividade que o meio ambiente agradece e a qualidade de vida da população também”, completou.

O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, enfatizou que a aplicação da política de sustentabilidade nas ações desenvolvidas pelo Município é uma marca da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que desde o primeiro mandato tem incentivado essa prática. Para o diretor-geral, a entrega dos quatros caminhões fortalece o trabalho das cooperativas e possibilita que Cuiabá continue avançando no processo de modernização.

“Esses quatro caminhões possuem equipes qualificadas para fazer o recolhimento dos resíduos e potencializar o trabalho das cooperativas. Esse é o início efetivo e organizado da coleta seletiva. O avanço na sustentabilidade é um compromisso que o prefeito assumiu com a cidade. Em todas as reuniões com os secretários, ele enfatiza que a sustentabilidade faz parte da cartilha do plano de governo e nós estamos seguindo essa orientação”, contou Júnior Leite.

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Também participaram do ato simbólico o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas José Roberto Stopa, representantes das cooperativas de catadores de recicláveis Coopemar, CooperUnião, Acamarc e Corepan.

AS TRÊS FASES

A primeira fase de implantação da coleta seletiva passa a valer já a partir do lançamento feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta quarta-feira (06). Nesta etapa, a Limpurb disponibiliza quatro caminhões e novas equipes para fortalecer a atuação nas rotas que são atendidas pelas cooperativas. Atualmente, o serviço alcança condomínios, empresas privadas e comunidades pontuais da cidade.

A segunda fase desse programa começará no mês de agosto e prevê a criação de 12 ecopontos, que servirão como mais uma opção à população para descarte correto de lixo. As estruturas serão criadas pelo Município, administradas em parceria com as cooperativas, e divididas em seis regiões, contemplando o perímetro urbano e também a zona rural.

Segundo o planejamento montado pela Limpurb, a terceira fase deve ser colocada em prática ainda neste ano. Esse último estágio, consiste na implantação gradativa da coleta seletiva domiciliar, incluindo de forma coordenada todos os bairros da cidade que já são atendidos pela coleta convencional de lixo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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