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Polícia Militar proíbe uso de ‘mata-leão’ em abordagens no estado de São Paulo

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Decisão ocorre após polêmica durante abordagem no interior do estado no último dia 24

Nesta sexta-feira (31), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou novas regras sobre a utilização de força durante abordagens no estado. De acordo com a revisão no manual de defesa pessoal da Polícia Militar, a imobilização conhecida como ‘mata-leão’ fica proibida.

Em nota, divulgada pelo portal G1, a Polícia Militar confirmou a nova diretriz sobre o uso do ‘mata-leão’ , ressaltando que sempre busca o aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade: “Atualmente, a instituição realiza estudos para avaliar as técnicas de contenção durante as detenções de suspeitos, sendo que a chave cervical não mais será empregada”.

Tal decisão ocorre após episódios envolvendo a prática e que viralizaram nas redes sociais. No último, ocorrido no dia 24 de julho, um jovem negro da cidade de João Ramalho, no interior do estado , foi imobilizado e sufocado durante abordagem.

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Na ocasião, a PM informou que a força utilizada na abordagem foi “moderada” e alegou comportamento suspeito do rapaz, que pilotava uma motocicleta sem placa nem documentação .

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TRF-2 nega habeas corpus e mantém Alexandre Baldy na prisão

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Pei Fon/ Secom Maceió

Alexandre Baldy teve pedido de habeas corpus negado pelo TRF2

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo,  Alexandre Baldy, teve pedido liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi tomada pelo desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do tribunal, nesta sexta-feira (7). O mérito do recurso ainda será julgado pela turma. A informação foi divulgada pela assessoria do TRF2.

Baldy teve a prisão temporária decretada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy recebeu propinas da organização social Pró-Saúde, para favorecê-la em contratações com o Poder Público.

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Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia os mandatos de deputado federal e de ministro das Cidades, no governo Michel Temer.

A Operação Dardanários foi deflagrada na quinta-feira (6) e também resultou na prisão, dentre outros, de Rafael Bastos Lousa Vieira, que também teve liminar negada pelo desembargador Abel Gomes. Ontem mesmo, Baldy pediu licença de 30 dias do cargo.

A defesa de  Baldy alegou incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar o caso, já que a Constituição Estadual de São Paulo lhe asseguraria o direito ao foro especial por prerrogativa de função.

Abel Gomes rebateu o argumento e sustentou que a ação teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), que declinou da competência para a primeira instância em razão de o acusado não mais ocupar cargo de ministro e de o caso ter conexão com os fatos apurados na Operação SOS, que tramita na Justiça Federal fluminense.

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