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Moraes amplia multa diária para o Facebook caso não haja os bloqueios de perfis

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moraes amplia multa para Facebook

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu aumentar, nesta sexta-feira (31), a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis bolsonaristas no mundo todo. Antes, o valor era de R$ 20 mil, mas Moraes o elevou para R$ 100 mil.

A TV Globo obeteve o despacho do ministro, que mostou que a plataforma está a 8 dias sem cumprir a determinação de Alexandre de Moraes. Com isso, a plataforma já acumula multa de R$ 1.92 milhão. A partir desta sexta, porém, o valor para R$ 1.2 milhão ao dia de descumprimento, por conta dos R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem bloqueadas.

Alexandre de Moraes, que conduz investigação e apuração no inquérito sobre a disseminação de fake news e ameaças a ministros da corte, também ordenou a intimação do presidente do Facebook Brasil, Conrado Leister.

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No início da tarde de hoje, o Facebook comunicou que irá recorrer da decisão do ministro e também não especificou se vai cumprir momentaneamente os bloqueios dos perfis.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, afirmou a plataforma.

Em outro capítulo, o Twitter, que também foi alvo da decisão de Moraes, disse que vai recorrer da decisão assim como o Facebook. Porém, o Twitter está cumprindo a medida e retirou do ar os perfis aqui no Brasil. Isso porque os mesmos podem ser acessados pelo Twitter de outros países.

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TRF-2 nega habeas corpus e mantém Alexandre Baldy na prisão

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Pei Fon/ Secom Maceió

Alexandre Baldy teve pedido de habeas corpus negado pelo TRF2

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo,  Alexandre Baldy, teve pedido liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi tomada pelo desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do tribunal, nesta sexta-feira (7). O mérito do recurso ainda será julgado pela turma. A informação foi divulgada pela assessoria do TRF2.

Baldy teve a prisão temporária decretada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy recebeu propinas da organização social Pró-Saúde, para favorecê-la em contratações com o Poder Público.

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Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia os mandatos de deputado federal e de ministro das Cidades, no governo Michel Temer.

A Operação Dardanários foi deflagrada na quinta-feira (6) e também resultou na prisão, dentre outros, de Rafael Bastos Lousa Vieira, que também teve liminar negada pelo desembargador Abel Gomes. Ontem mesmo, Baldy pediu licença de 30 dias do cargo.

A defesa de  Baldy alegou incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar o caso, já que a Constituição Estadual de São Paulo lhe asseguraria o direito ao foro especial por prerrogativa de função.

Abel Gomes rebateu o argumento e sustentou que a ação teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), que declinou da competência para a primeira instância em razão de o acusado não mais ocupar cargo de ministro e de o caso ter conexão com os fatos apurados na Operação SOS, que tramita na Justiça Federal fluminense.

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