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Governo federal tem uma denúncia de assédio sexual por dia, aponta CGU

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Funcionárias da Caixa protestaram contra a direção do banco na tarde de quarta-feira (29), em frente à sede da instituição, em Brasília
Reprodução/Facebook/Sindicato dos Bancários do DF – 29.06.2022

Funcionárias da Caixa protestaram contra a direção do banco na tarde de quarta-feira (29), em frente à sede da instituição, em Brasília

As denúncias de assédio sexual que levaram à queda do então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vão além do banco estatal e cresceram 65,1% no governo federal em 2021, atingindo um volume recorde com 251 denúncias, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) dos últimos sete anos. Somente em 2022 houve, em média, um caso por dia, o dobro do ano anterior.

Registradas nas ouvidorias federais da administração federal, as denúncias são compiladas por auditores da CGU em um sistema que monitora cada procedimento aberto. Os canais de contatos para as vítimas vão desde ministérios a órgãos subsidiários, como universidades federais.

Mas, não são computados informações de estatais como a Caixa ou a Petrobras. Para proteger as vítimas, os nomes envolvidos no caso são preservados sob sigilo.

Nos últimos três anos, as denúncias de assédio sexual registradas no governo federal deram um salto, passando de 155, em 2019, para 251, em 2021. Neste ano, somente no primeiro semestre, os casos somaram 214.

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Procurados para explicar o aumento do número de denúncias de abuso sexual no governo, o Palácio do Planalto preferiu não se manifestar e disse que a resposta ficaria a cargo da CGU — que, por sua vez, não respondeu até o fechamento desta reportagem.

12,5% de casos arquivados

Do total de denúncias de assédio sexual registradas em ministérios, segundo a CGU, 31 foram feitas por funcionários da pasta da Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem em segundo lugar, com 23 denúncias, seguido pela Educação, com 18. A ouvidoria da Presidência da República também recebeu denúncias de assédio sexual: quatro no total.

Apenas o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos se pronunciou. A pasta disse que o levantamento da CGU, relativo ao ministério, “também levou em conta dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que trata os casos que não estão restritos à estrutura deste ministério”, diz, em nota.

Quem caracteriza cada denúncia como assédio sexual são os próprios auditores da CGU, que centraliza as denúncias que chegam das ouvidorias e, quando necessário, acrescenta a elas novos elementos de prova para, então, encaminhá-las para apuração pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Do total de ocorrências encaminhadas entre 2019 e 2022, apenas 12,5% dos casos foram arquivados por falta de elementos mínimos para se abrir uma apuração. Não é possível, contudo, saber a conclusão dos casos, pois depois que a denúncia é distribuída (ouvidorias, corregedorias, MPF, PF) a CGU perde o controle dos dados, que ficam sob sigilo.

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Exemplo de cima

Presidente do Me Too Brasil, a advogada Marina Ganzarolli, explica que um elemento importante que pode explicar parte do aumento de registros é a conscientização das pessoas a respeito do tema, uma vez que casos emblemáticos vieram à tona nos últimos anos.A especialista destaca, no entanto, que esse não é o único fator:

“Nos ministérios e por parte do próprio chefe do Executivo há um comportamento reiterado, público e escancarado de desrespeito às mulheres em geral e às pessoas LBGTQIAP+. Seja numa organização pública ou privada, quando a alta liderança colabora com o comportamento abusivo e desmoralizante, isso reflete nas pessoas que estão abaixo.”

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Fonte: IG Nacional

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Habeas Corpus para cônsul alemão é negado

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Cônsul Alemão, viúvo de belga
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Cônsul Alemão, viúvo de belga

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou, neste domingo (7), o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do diplomata alemão Uwe Herbert Hahn. O cônsul foi preso em flagrante neste sábado , suspeito de matar o marido, o belga Walter Henri Maxilien Biot, de 52 anos, em um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

Segundo a defesa do cônsul, a prisão teria sido ilegal, pela ausência de flagrante para a sua custódia, bem como considerando a imunidade diplomática.

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, se manifestou pela manutenção da prisão preventiva por entender que não caberia ao plantão judicial decidir sobre a soltura do investigado e que isso deveria ser feito em audiência de custódia.

“O Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas. Não olvidemos que este Órgão Jurisdicional não tem o desiderato de atender a toda e qualquer demanda. Como tal, para atender as medidas que se enquadrem às finalidades textuais, há de pautar-se excepcional e parcimoniosamente”, completou.

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O cônsul alemão teria afirmando, durante seu depoimento realizado na 14ªDP (Leblon), ao qual O DIA teve acesso, de que ele teria enviado uma foto do seu marido caído no chão do seu apartamento a um amigo residente em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Enquanto estava caída, a vítima emitia gemidos de dor, mas Hahnn disse achar que se tratava de embriaguez, o que seria de costume.

Imunidade

Segundo Caio Padilha, advogado criminalista, a imunidade diplomática não se aplica no caso.”O Supremo tribunal federal (STF), ao analisar casos com esse tema, aponta que o artigo 41 da Convenção de Viena só se aplica se o crime tiver relação com o exercício da função. Então, não há óbice que impeça a prisão preventiva ou em flagrante de um cônsul, principalmente em crimes graves”, disse.

A prisão do cônsul realizada pela Polícia Civil foi em flagrante. A reportagem não encontrou sua defesa; o consulado alemão ainda não se manifestou.

Noite do crime

A polícia foi acionada na noite de sexta-feira, dia 5, para o apartamento do cônsul, uma cobertura em Ipanema, Zona Sul do Rio. O médico do Samu, identificado como Pedro Henrique, foi acionado por volta das 20h e se recusou a atestar o óbito por mal súbito. A polícia acredita que o cônsul tenha demorado a chamar o socorro e confessou que pediu para que uma limpeza fosse feita no apartamento, o que dificultou a perícia. No entanto, luminol foi usado no imóvel e marcas de sangue foram encontradas em móveis.

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Fonte: IG Nacional

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