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‘Em Niterói Flordelis está condenada’:  advogados querem transferir julgamento

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Flordelis perdeu o mandato e pode ser presa
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Flordelis perdeu o mandato e pode ser presa

A defesa de Flordelis dos Santos de Souza vai pedir à Justiça a transferência do julgamento da pastora de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para a capital. A ex-deputada federal responde a processo na 3ª Vara Criminal de Niterói por ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Na manhã desta quarta-feira, dois filhos de Flordelis foram condenados pelo crime, em júri realizado na mesma vara.

De acordo com o advogado Rodrigo Faucz, um dos que representam Flordelis, a defesa fará o pedido após a marcação do júri pela juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce. Os advogados acreditam que o julgamento da ex-deputada aconteça ainda no primeiro trimestre de 2022. Eles farão o pedido de transferência do local do julgamento por acreditar que na cidade de Niterói , onde o crime ocorreu e também onde a família da ex-deputada reside, já haja uma predisposição para condenar Flordelis.

Ontem ficou demonstrado que toda a carga acusatória no decorrer do julgamento foi direcionada para a pastora Flordelis. Isso no intuito de reforçar uma pré-disposição contra ela na Comarca de Niterói. Desta forma, viola-se frontalmente o princípio da imparcialidade dos julgadores, do devido processo legal, do contraditório e da plenitude de defesa. A defesa confia no Judiciário para que assegure, ao menos, um julgamento justo e respeitador das regras do Estado de Direito.

Faucz acompanhou o julgamento dos dois filhos de Flordelis junto com outros advogados, entre eles Janira Rocha, que também integra a defesa da pastora.

“Em Niterói, ela (Flordelis) está condenada. Todos que estiveram lá ontem (terça-feira) puderam perceber isso. Já existe um pré-julgamento em relação à Flordelis”, explicou o advogado.

A data do julgamento de Flordelis ainda não foi marcada. Ela será submetida a júri popular, composto por pessoas comuns, moradoras de Niterói. O próximo passo no processo da pastora é a abertura de prazo para que defesa e acusação apresentem as testemunhas que desejam ouvir no julgamento, além de poderem requerer algumas diligências antes que a sessão ocorra. A defesa de Flordelis estima que, com o tempo mínimo para cumprimento desses trâmites, a juíza pode marcar a sessão em meados de março de 2022. Além da pastora, irão a júri popular junto com ela outros quatro filhos, uma neta, um policial militar e a esposa.

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O Código de Processo Penal prevê o chamado desaforamento do julgamento, ou seja, sua mudança de local, se houver interesse de ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. Caso a transferência ocorra, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce deixa de atuar no processo. A imparcialidade da magistrada é questionada pela defesa de Flordelis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manhã desta quarta-feira, dois filhos de Flordelis foram condenados pela morte do pastor Anderson. Lucas Cézar dos Santos de Souza recebeu pena de 7 anos e seis meses de prisão e Flávio dos Santos Rodrigues, 33 anos e 6 meses.

Os dois réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe e mediante traição, emboscada ou qualquer recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). O corpo de jurados era formado por cinco homens e duas mulheres. Lucas, acusado de ajudar Flávio a comprar a arma do crime, respondia apenas pelo homicídio e teve redução de pena por ter colaborado com as investigações. Já Flávio respondia, além do homicídio, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, uso de documento falso e associação criminosa.

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Pedido de redução de pena e absolvição

O Ministério Público ressaltou o trabalho de investigação da delegada Bárbara Lomba, que ficou à frente da primeira fase do assassinato do pastor. Ao pedir a condenação dos filhos da ex-deputada, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade disse que o caso teve “provas robustas”, o que era raro em execuções. Andrade chegou a defender uma redução de pena para Lucas por ele ter colaborado com a polícia, ao apontar Flávio como responsável pela compra da arma e execução da vítima por motivação financeira.

— Ao Lucas, eu peço redução de pena, que tenho certeza que a doutora Nearis (Arce, juíza titular da 3ª Vara Criminal de Niterói) poderá quantificar. Já Flávio deve responder pelo homicídio e pela associação criminosa — acusou Coelho.

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A defesa de Lucas, o defensor público Jorge Mesquita, argumentou que o réu não tinha atenção numa família de 55 filhos. Ele usou o termo de que o réu era o “enjeitado”, além de ser negro e pobre.

“Ele se viu perturbado por todas essas questões sociais, se envolvendo com o tráfico de drogas. Mesmo ele sendo cobiçado para a prática do crime (morte do pastor), ele tinha resquícios de moralidade. Ele era chamado para a prática de crimes na própria família”, defendeu Mesquita. “Será que o Lucas, jovem 18 anos, saberia da responsabilização por ajudar na compra da arma?”, questionou.

Flávio também foi tratado como uma pessoa rejeitada pela defensora Renata Tavares da Costa. Segundo ela, o filho biológico de Flordelis não se via na família. Quando a mãe decidiu criar a família, Flávio, ainda adolescente, não aceitou perder espaço na sua casa e foi morar com a avó, Carmozina Mota, mãe da pastora.

Renata pediu a absolvição do réu alegando que ele não era do grupo privilegiado dos filhos de Flordelis, embora ele fosse biológico. Ela deu como exemplo que Wagner Pimenta, o Misael, que antes de romper com a ex-deputada, foi vereador de São Gonçalo.

Na réplica, a promotora Fernanda Lopes rechaçou a teoria de vitimização dos réus. Lucas, na opinião da promotora, teve chances de não entrar para a vida no crime, inclusive com o apoio da ex-patroa Regiane Cupti, que lhe deu emprego numa oficina. Fotos do réu utilizando armas foram exibidas no telão para convencer o júri da ligação dele com o crime.

Defesa de Flávio vai recorrer da decisão

A defensora do réu Flávio dos Santos Rodrigues, Renata Tavares, afirmou que irá recorrer da decisão. Ela criticou o fato de o Ministério Público usar a confissão de Flávio, sem o acompanhamento de advogados.

“A prova ilícita não é só o preso que apanha. É a prova onde há violações. Como é que você tem uma confissão sem a presença do advogado? Mesmo que seja uma confissão filmada, como ocorreu neste caso, é preciso ter advogado, defensor. Não é minha opinião só, mas a da Corte Interamericana e da Comissão de Direitos Humanos”, defendeu Renata.

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Pai de Henry critica tentativa de Jairinho voltar à Câmara do Rio

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Leniel com o seu filho Henry, que tinha quatro anos
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Leniel com o seu filho Henry, que tinha quatro anos

O pai do menino Henry Borel, morto em abril, o engenheiro Leniel Borel reagiu à tentativa de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso acusado de torturar e assassinar a criança, voltar à Câmara do Rio .

Como publicado pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, no GLOBO, Jairinho apresentou Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra a decisão que cassou seu mandato como vereador do Rio, em junho deste ano. Leniel afirmou que “esse tipo de manobra já era esperada por este monstro, principalmente por se tratar de uma família inserida no cenário político atual”.

“É revoltante que o Jairo continue se prevalecendo da influência política após o assassinato do meu filho, uma criança inocente que não merecia ser agredida. Infelizmente esse tipo de manobra já era esperada por este monstro, principalmente por se tratar de uma família inserida no cenário político atual. Apresentar como pretensão retomar a carreira pública, na qualidade de representante do povo, o que pressupõe limpidez e ausência de mácula em condutas sociais não se compatibiliza com inúmeras agressões a outras crianças e com o brutal assassinato do meu filhinho”, afirmou Leniel.

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Segundo a defesa de Jairinho, o inquérito que investiga sua participação na morte de Henry “não possui condão de afastar a presunção de sua inocência”. O pai de Henry também rebate esta tese.

“O inquérito policial está muito bem documentado e conclui as autorias do assassinato de uma criança inocente na madrugada do dia 8 de março deste ano. Apesar de todas essas tentativas da defesa, a verdade sempre prevalecerá. Como pai e cidadão entendo que seja um momento oportuno para que a Justiça prevaleça sobre institutos subjetivos invocados como subterfúgios defensivos que não representam uma sociedade íntegra”, completou.

O médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnio, o Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, são acusados de torturas e do homicídio qualificado de Henry Borel Medeiros.

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Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril de 2021 . O médico e ex-vereador teve negado um pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora entrou com um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal .

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