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Senar lança cartilha trabalho decente: aspectos legais nas relações de trabalho

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Brasília (14/10/2021) O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou, na quinta (14), a cartilha Trabalho Decente: aspectos legais nas relações de trabalho, na Câmara Municipal de Granja, no Ceará.

O evento foi promovido com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e da Administração Regional do Senar no estado.

A cartilha foi elaborada pelo Senar em parceria com e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e traz informações sobre a Norma Regulamentadora (NR) n.º 31, que trata das diretrizes relacionadas à saúde e à segurança no trabalho em atividades rurais e tira dúvidas de produtores e trabalhadores sobre a legislação.

Rodrigo Hugueney, assessor jurídico da CNA, apresentou a revisão e a atualização da NR 31. Ele mostrou os principais pontos de mudança da norma como a redução e reestruturação dos capítulos, lógica do texto e segurança jurídica para os produtores rurais.

“A NR 31 ficou com uma linguagem mais acessível e objetiva para o produtor e a cartilha do Senar vai trazer mais clareza ainda. Inclusive teremos outra cartilha com cada capítulo da norma comentado em fascículos. Com isso vamos divulgar não apenas as alterações, mas a norma em si porque ainda há muito desconhecimento”, afirmou Hugueney.

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“Estamos cada vez mais cumprindo e promovendo o trabalho decente para tentarmos erradicar as piores práticas até 2030 que é um dos objetivos sustentáveis da ONU”, ressaltou.

Além da legislação, a cartilha contém dicas de saúde, higiene e uso correto do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e medidas de proteção pessoal.

Mateus Tavares, assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, apresentou a cartilha e reforçou a importância do conteúdo para a disseminação da norma entre os produtores rurais.

“A publicação traz muitas informações das relações trabalhistas no meio rural e a divulgação é importante para a promoção do trabalho decente. O material ficou muito bom e precisamos fazê-lo chegar ao produtor rural.”

O evento também contou com a participação do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado. Ele fez uma apresentação sobre trabalho decente e focou na parceria entre governo e setor produtivo para erradicar o trabalho escravo no Brasil.

“Espero que tenhamos a capacidade de construir um ambiente de trabalho melhor, mais seguro, digno e decente para os trabalhadores da carnaúba.”

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A cartilha Trabalho Decente: aspectos legais nas relações de trabalho está disponível no formato digital e pode ser baixada no portal CNA Brasil no link: cnabrasil.org.br/cartilhatrabalhodecente

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Fonte: CNA Brasil

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Embrapa Hortaliças realiza painel sobre alimentação saudável e sustentável

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Transversalidade da CT&I na busca por uma alimentação saudável e sustentável é o título do painel que será realizado nesta segunda-feira (26/10), a partir das 15h pelo canal da Embrapa no Youtube. O evento está inserido no contexto da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT 2021, e visa a identificação de oportunidades para a conscientização das pessoas sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação no cotidiano. 

O tema alimentação escolar será apresentado por Juliene Santos da Secretaria da Educação do DF. Já o representante do Ministério da Agricultura Luiz Rangel falará sobre perdas e desperdício de alimentos. O chefe-geral da Embrapa Hortaliças Warley Nascimento discorrerá sobre o papel da pesquisa para a sustentabilidade e saudabilidade das hortaliças.

Projeto

O painel, direcionado a professores, coordenadores e pesquisadores, faz parte das atividades do projeto “Pesquisadores do futuro: Inclusão de crianças e jovens do DF e entorno no mundo da ciência”, que contará com outras atividades direcionadas a estudantes, no período de 27 a 29 de outubro.

O projeto conta com o financiamento do CNPq e as atividades ocorrem pelo quarto ano. Em virtude da pandemia e para seguir os protocolos de segurança, esse ano houve restrição, assim como escolha prévia, do número de alunos e escolas participantes.

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De acordo com o chefe-geral da Embrapa Hortaliças, Warley Nascimento, o desenvolvimento desse projeto é uma forma de aproximar cientistas do universo escolar e estimular o interesse dos estudantes pelo conhecimento científico. “Para isso, realizamos atividades que demonstram como a ciência está presente na vida de cada um, destacando a contribuição da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento nacional.

Fonte: Embrapa

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