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Reforma Tributária

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O coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema FAEMG, Francisco Simões, falou sobre Reforma Tributária, para dirigentes do Sistema, funcionários e Sindicatos.

“O jogo deve ser claro. A gente não pode se comprometer com aquilo que não se compreende.”

Francisco Simões, sobre a falta de clareza com a possibilidade de tributação de impostos para o agro nas propostas para a Reforma Tributária.

Destaques:

  • O que contêm as propostas de reforma que estão tramitando no Congresso;
  • Os pontos principais em cada proposta;
  • As implicações de cada proposta no Agro;
  • A impropriedade da tramitação pelo regime de urgência no Legislativo Federal;
  • O que fazer?

Por que o regime de urgência não é apropriado para a Reforma Tributária?

Estamos vivendo a pandemia e estamos próximos das eleições municipais. As reuniões do legislativo federal continuam remotas, virtuais. Muitos legisladores já estão envolvidos com o pleito municipal. Ambas as situações comprometem o debate dessa matéria importantíssima e de grande impacto em todos os setores, especialmente, o nosso, sobre o qual estão recaindo muitas propostas de tributação. Isto implicará aumento de custo, redução ou inversão de resultado financeiro da atividade, retração de produção, perda de competitividade do nosso produto no mercado externo. Tudo isso poderá reverter o resultado satisfatório que o agronegócio vem tendo ao país ao longo dos anos. A atividade suporta elevação de carga tributária?

De que forma os produtores rurais podem intervir para que o setor que segura a economia não sofra as consequências da reforma como está?

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Presentes e participantes do sistema sindical rural, unidos, e os entes sindicais, em contato permanente com os legisladores federais, para que não se permita a tramitação célere do projeto de lei ou de PEC, sem os necessários esclarecimentos e oitiva da base. Todos temos de atuar para que se retire o regime de urgência e que não proceda a qualquer votação de relatório nesse momento de pandemia, de eleições municipais e de ausência de reuniões presenciais, indispensáveis ao debate na profundidade do tema em apreciação.

A alíquota de 25% vai afetar os produtores?

Estima-se que alíquota do IBS, oriundo da PEC 45, será de 25% – uma só alíquota para todas as fases da produção. O agro não pode ser tratado da mesma forma com os demais setores. O mundo não trata assim. Essa carga é alta para o produtor rural. Insuportável.

Qual é a realidade em que vivemos?

O agro brasileiro continua produzindo ininterruptamente, segurando a economia, gerando divisas para o país, mas o resultado financeiro para o produtor não é alto. Por isso, quem carrega o país nas costas não pode ser penalizado. Ao contrário, tem de ser estimulado em sua produção. Simplificar sim. Onerar não.  

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Fonte: CNA Brasil

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Embrapa Clima Temperado doa cerca de uma tonelada de tangerinas ao Programa Mesa Brasil

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Na manhã de 31 de março, um caminhão da Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS) deslocou-se até o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, em Pelotas (RS), para realizar a doação de cerca de uma tonelada de tangerinas da variedade Oktisu ao Programa Mesa Brasil, do Sesc. As frutas haviam sido colhidas no dia anterior dos pomares experimentais da pesquisa.

Parte das frutas foi destinada a 17 instituições de Pelotas, e o restante encaminhado aos municípios vizinhos de Rio Grande e São José do Norte. Até o momento, foram distribuídas quase dez toneladas de alimentos pelo Mesa Brasil na região. Além das tangerinas, as cestas foram compostas, principalmente, por abóbora, alface, batata-doce, batata, cheiro-verde e maçã.

A doação de citros excedentes da pesquisa ao Programa Mesa Brasil ocorre desde o ano passado, como resultado da parceria recentemente renovada com o Sesc. A expectativa é que ainda sejam doadas, ao longo de um mês, mais cinco toneladas de tangerinas para 60 instituições da região. Em torno de 12 mil pessoas serão beneficiadas.

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Doação de arroz

Neste ano, também está prevista a doação de duas toneladas de arroz em casca. A iniciativa será feita em conjunto com empresa parceira, que deverá fazer o beneficiamento e ensacamento do grão. Mas, essa parceria ainda está em articulação. Ambas as campanhas fazem parte das ações beneficentes da Embrapa Clima Temperado frente à pandemia da covid-19.

Oktisu

As tangerinas da variedade Oktisu foram trazidas do Japão na década de 1990 e recomendadas pela Embrapa Clima Temperado para o Rio Grande do Sul em 2002. É uma cultivar precoce, com produção em março e abril, e bastante rústica. O cultivo ocorre, principalmente, em sistemas de base familiar, e a comercialização em feiras livres. Por ter fibra fina e não possuir sementes, tem aptidão para fabricação de suco.

Na Unidade, o pomar de citros é utilizado para avaliações de porta-enxertos e experimentos de processamento e conservação pós-colheita.

Programa Mesa Brasil

O Mesa Brasil é um programa nacional, criado em 2003, que integra doadores, instituições sociais e voluntários para minimizar as carências alimentares, combater o desperdício de alimentos e melhorar a qualidade nutricional da população atendida. O programa atua em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, é desenvolvido em sete unidades do Sesc, em parceria com as prefeituras municipais de suas respectivas regiões de abrangência.

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Fonte: Embrapa

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