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Reforma Tributária

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O coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema FAEMG, Francisco Simões, falou sobre Reforma Tributária, para dirigentes do Sistema, funcionários e Sindicatos.

“O jogo deve ser claro. A gente não pode se comprometer com aquilo que não se compreende.”

Francisco Simões, sobre a falta de clareza com a possibilidade de tributação de impostos para o agro nas propostas para a Reforma Tributária.

Destaques:

  • O que contêm as propostas de reforma que estão tramitando no Congresso;
  • Os pontos principais em cada proposta;
  • As implicações de cada proposta no Agro;
  • A impropriedade da tramitação pelo regime de urgência no Legislativo Federal;
  • O que fazer?

Por que o regime de urgência não é apropriado para a Reforma Tributária?

Estamos vivendo a pandemia e estamos próximos das eleições municipais. As reuniões do legislativo federal continuam remotas, virtuais. Muitos legisladores já estão envolvidos com o pleito municipal. Ambas as situações comprometem o debate dessa matéria importantíssima e de grande impacto em todos os setores, especialmente, o nosso, sobre o qual estão recaindo muitas propostas de tributação. Isto implicará aumento de custo, redução ou inversão de resultado financeiro da atividade, retração de produção, perda de competitividade do nosso produto no mercado externo. Tudo isso poderá reverter o resultado satisfatório que o agronegócio vem tendo ao país ao longo dos anos. A atividade suporta elevação de carga tributária?

De que forma os produtores rurais podem intervir para que o setor que segura a economia não sofra as consequências da reforma como está?

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Presentes e participantes do sistema sindical rural, unidos, e os entes sindicais, em contato permanente com os legisladores federais, para que não se permita a tramitação célere do projeto de lei ou de PEC, sem os necessários esclarecimentos e oitiva da base. Todos temos de atuar para que se retire o regime de urgência e que não proceda a qualquer votação de relatório nesse momento de pandemia, de eleições municipais e de ausência de reuniões presenciais, indispensáveis ao debate na profundidade do tema em apreciação.

A alíquota de 25% vai afetar os produtores?

Estima-se que alíquota do IBS, oriundo da PEC 45, será de 25% – uma só alíquota para todas as fases da produção. O agro não pode ser tratado da mesma forma com os demais setores. O mundo não trata assim. Essa carga é alta para o produtor rural. Insuportável.

Qual é a realidade em que vivemos?

O agro brasileiro continua produzindo ininterruptamente, segurando a economia, gerando divisas para o país, mas o resultado financeiro para o produtor não é alto. Por isso, quem carrega o país nas costas não pode ser penalizado. Ao contrário, tem de ser estimulado em sua produção. Simplificar sim. Onerar não.  

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Fonte: CNA Brasil

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AGRONEGÓCIO

Relatório da Convenção-Quadro das Nações Unidas valoriza impacto da pesquisa na atividade agropecuária nacional

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O desenvolvimento da atividade agrícola brasileira, consolidada a partir da inovações tecnológicas da ciência, acaba de ser citado em um importante relatório do Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), relacionado aos trabalhos realizados no âmbito da reunião de Koronivia para a agricultura.  O UNFCCC é o tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

No documento que faz referência ao Brasil, são citados o sistema integração lavoura pecuária floresta, como responsável por contribuir com a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico; a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência, que elevaram a produtividade e reduziram em 50 por cento o preço dos alimentos, contribuindo com a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a renda dos agricultores.

O Secretariado da UNFCCC destaca no texto que a produtividade brasileira aumentou 386 por cento e a área agrícola apenas 83 por cento, o que significa a preservação de 120 milhões de hectares de floresta. “A chave para isso foi o investimento do Brasil em políticas públicas relevantes e tecnologia de base científica”, diz o texto, ressaltando a promoção da agricultura, baseada na intensificação sustentável, a inovação tecnológica, a adaptação às mudanças climáticas e a conservação dos recursos naturais. Ainda de acordo com o relatório, “o Brasil pretende continuar esses esforços e usar oportunidades de cooperação intercâmbio de conhecimento e apoio multilateral como estratégias-chave para alcançar o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar”.

“Trata-se de uma citação importante para o Brasil, porque representa o reconhecimento do valor da pesquisa agropecuária em benefício do desenvolvimento nacional, que dá visibilidade à ciência agrícola brasileira como referência mundial”, diz o pesquisador da Embrapa Gustavo Mozzer, que integra a equipe do Núcleo de Políticas Globais (Polg), da Gerência de Relações Estratégicas Internacionais (Grei), da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire), responsável pela coordenação do trabalho, com o apoio do Portfólio de Mudança do Clima.

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Articulação conjunta

Em parceria com a Embrapa, a articulação tem sido feita em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros) da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI); da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI); da Assessoria de Assuntos Socioambientais do Gabinete da ministra Tereza Cristina e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura (CDSA).

Mozzer lembra que no ano passado foram encaminhadas duas importantes submissões ao processo de negociação na UNFCCC. Uma delas sobre temas relacionados à pecuária e aspectos socioeconômicos dos sistemas de produção agrícola e a segunda com foco no diálogo sobre terra e oceanos e do reforço de ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima que ocorreu durante a COP virtual no final de 2020. “Além disso, no contexto da Conferência das Partes (COP) virtual, foi realizado um workshop, organizado no contexto das negociações relacionadas à agricultura (trabalho conjunto de Koronivia), com a participação da equipe brasileira na organização de uma apresentação oral registrada no resumo elaborado pelo secretariado”,   explicou.

De acordo com o pesquisador, o resultado do trabalho coordenado pela Polg assegura que os componentes científicos estratégicos para agricultura nacional e para a Embrapa sejam incorporadas como elementos das negociações relacionadas à agricultura no contexto da negociação internacional sobre mudança do clima. “Em alinhamento aos interesses nacionais, tem disso dada visibilidade e o devido reconhecimento aos fundamentos científicos que caracterizam a tecnologia agrícola tropical desenvolvida pela Embrapa e outras instituições parceiras”, destacou Mozzer. “Em consequência disso, caminhamos para um reconhecimento do potencial de sustentabilidade do produto agrícola nacional”, completa.

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Na sua opinião, a citação brasileira no relatório do secretariado da UNFCCC resume essa  percepção. “E mais: reforça perante a comunidade internacional o esforço científico e a robustez da tecnologia desenvolvida no clima tropical brasileiro e sua contribuição para segurança alimentar, redução do custo de produção e sustentabilidade”, conclui.

Segundo o Assessor Especial para Assuntos Socioambientais da ministra da Agricultura Tereza Cristina, João Adrien, o trabalho conjunto da Embrapa e do Mapa tem sido fundamental para as negociações no âmbito do Grupo de Trabalho de Agricultura de Koronivia, no âmbito da Convenção do Clima. “Unindo ciência e toda a competência do Mapa na implantação de políticas públicas ao setor do agro, garantimos que as tecnologias agrícolas sustentáveis praticadas no brasil sejam compreendidas como solução às mudanças do clima, garantindo ao país um papel de liderança e credibilidade no tocante ao tema”, afirmou. “Trata-se de um casamento perfeito que só trará vantagens e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Brasil”, completou.

Fonte: Embrapa

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