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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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BNDES aprova R$ 500 milhões para modernizar a Ferrovia Centro-Atlântica

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a modernização da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI Multimodal S.A. A FCA é a maior ferrovia do Brasil, conectando sete estados e o Distrito Federal em seus 7.840 km de extensão, integrando as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Os recursos serão destinados à ampliação e modernização de sete pátios ferroviários, substituição de trilhos e dormentes, recuperação de pontes e instalação de passagens de pedestres, além da construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais no Terminal Integrador Guará. A iniciativa também contempla a modernização de material rodante e pagamentos de outorga.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o projeto é estratégico para fortalecer a logística integrada e multimodal do Brasil, reduzindo custos e aumentando a competitividade. “O custo logístico no Brasil representa cerca de 11% do PIB. Com este apoio, seguiremos as diretrizes do governo Lula para aprimorar a infraestrutura logística”, destacou.

A diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, ressaltou que os investimentos promovem uma matriz logística mais sustentável e eficiente, alinhada às demandas de mercados globais dinâmicos.

Além do financiamento do BNDES, o projeto conta com a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures, coordenada pelo BTG Pactual, BNDES e Banco ABC Brasil. No total, os investimentos na FCA somam R$ 3,9 bilhões, reforçando a infraestrutura ferroviária e aumentando sua capacidade de operação.

A VLI, que administra a FCA desde 2011, é uma das principais operadoras logísticas do Brasil, atendendo setores-chave como agronegócio, siderurgia e indústria. Em 2023, a empresa transportou mais de 43,8 bilhões de toneladas por quilômetro útil e movimentou 43 milhões de toneladas úteis por portos.

A modernização da FCA é essencial para o agronegócio, um dos setores que mais dependem de uma logística eficiente. A ferrovia conecta áreas produtivas a portos estratégicos, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

Desde a desestatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) em 1996, a FCA tem recebido investimentos robustos, que já superaram R$ 2 bilhões entre 2019 e 2023. Esses recursos viabilizaram melhorias como a aquisição de locomotivas, construção de novos terminais e geração de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A VLI é uma holding com sócios como Brookfield, Vale, Mitsui, FI-FGTS e BNDESPar, operando uma cadeia logística integrada que conecta ferrovias, portos e terminais. A companhia busca constantemente inovação e eficiência, atendendo aos principais segmentos da economia brasileira.

Com operações multimodais que incluem o Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e terminais portuários em regiões estratégicas como Santos (SP) e São Luís (MA), a VLI desempenha um papel crucial na integração logística nacional, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade da economia brasileira.

Esses investimentos reafirmam o compromisso com o crescimento do setor logístico, beneficiando diretamente o agronegócio, base do desenvolvimento econômico do país, e consolidando o Brasil como líder global na produção de alimentos.

Fonte: Pensar Agro

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