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Em audiência no Senado, CNA discute regularização fundiária em terras da União

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Brasília (23/11/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (23), de audiência pública para discutir os Projetos de Lei 510/2021 e 2.633/2020, que tratam da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal.

O debate foi promovido pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Durante o encontro, o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, afirmou que a regularização fundiária é importante para garantir a segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade produtiva, para a dignidade e justiça no campo e a inclusão do produtor no mercado competitivo.

Já os benefícios da regularização para o país, Rodrigo destacou o combate à grilagem, às queimadas ilegais e ao desmatamento, a garantia da aplicação efetiva da lei e a formação de cadastro nacional para uma eficiente governança fundiária e melhor controle das glebas públicas federais.

Em sua exposição, o assessor jurídico da CNA apresentou quatro propostas da entidade para aperfeiçoar os Projetos de Lei 510/2021 e 2.633/2020. A primeira é a alteração do marco temporal para 25/05/2012, data da lei do novo Código Florestal.

Segundo Kaufmann, o Código representou um marco legislativo no uso da terra no país, tornando claro o que é a atividade regular e a atividade ilegal. “Com a alteração da data, teremos a ampliação do espectro dos pequenos produtores contemplados e do combate à grilagem”, disse.

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Outra sugestão da CNA é a ampliação do uso do sensoriamento remoto para áreas de até 2.500 hectares. Para Rodrigo, o PL 2.633/2020 representa avanço, mas ainda tímido. “A real situação fundiária brasileira somente será alcançada com todos os limites de terras identificados e a localização precisa de cada gleba, independente do número de módulos fiscais”, afirmou.

A terceira proposta diz respeito às ocupações posteriores a 22/07/2008 e a alteração do marco para 10/12/2019, data da entrada em vigor da MP 910/2019. “Não há tratamento especial ou mais benéfico: apenas se dá a preferência ao atual e efetivo ocupante da área”, esclareceu.

A quarta e última proposta é sobre a definição de infração ambiental, tema que origina grande insegurança jurídica fundiária e ambiental. De acordo com o representante da CNA, o servidor público de órgãos fundiários e ambientais precisa atuar com orientações objetivas, como forma de proteção contra inquéritos disciplinares e ações jurídicas.

Projeto de Lei 510/2021 – O texto do senador Irajá (PSD-TO) visa ampliar as possibilidades de regularização em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O marco regulatório proposto no texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento.

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Projeto de Lei 2.633/2020 – De autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o PL permite aumentar o tamanho de terras da União, de 4 para 6 módulos fiscais, passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental.

Veja a audiência pública na íntegra:

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Fonte: CNA Brasil

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Cepea, 18/01/2022 – Nesta edição, confira:

Preço fecha 2021 com recuo de 9,4%; cenário para 2022 é desafiador
O preço do leite pago ao produtor em dezembro, referente à captação de novembro, fechou a R$ 2,1210/litro na “Média Brasil” líquida do Cepea, recuos de 3,7% frente a novembro/21 e de 9,4% em relação ao mesmo período de 2020, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de dezembro/21). Leia mais.

2021: ano desafiador para a indústria de laticínios 
A oferta limitada de leite no campo, a competição entre laticínios para assegurar a compra da matéria-prima e o enfraquecimento da demanda por lácteos marcaram a pecuária leiteira em 2021. Pesquisas realizadas pelo CEPEA, com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), indicam que as médias dos preços do leite UHT, do queijo muçarela e do leite em pó (400gr) negociados no atacado do estado de São Paulo entre janeiro e dezembro de 2021 fecharam em R$ 3,43/litro, R$ 26,28/kg e R$ 24,80/kg, respectivamente, 0,6%, 0,4% e 7% acima das médias de 2020, em termos reais (deflacionados pelo IPCA de dez/21). Leia mais.

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Em 2021, exportações de lácteos aumentam 19%; importações recuam 21%
Em 2021, o cenário internacional do setor lácteo foi marcado pela elevação dos volumes exportados e redução das importações. Esse cenário é resultado principalmente do alto patamar da moeda norte-americana e da crescente perda do poder de compra do consumidor brasileiro. Segundo dados da Secex, os embarques nacionais de produtos lácteos totalizaram 38,8 mil toneladas em 2021, avanço de 19% em relação a 2020 e o maior volume desde 2016. Leia mais.

Cenário externo e alta do dólar impulsionam custos em quase 19% no ano
O COE (Custo Operacional Efetivo) da pecuária leiteira avançou 18,67% em 2021 na “Média Brasil” (BA, GO, MG, PR, RS, SC e SP) e, entre novembro e dezembro, especificamente, a alta foi de 0,84%. Os grupos de custos que apresentaram aumentos mais significativos no ano foram adubos e corretivos (79,85%), combustíveis (53,28%) e suplementação mineral (32,37%). Leia mais.

Fonte: CEPEA

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