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28/08/2018 - 06:38:02 - Fonte: Da Redação Mato Grosso News / Assessoria

Câmara de Primavera quer proibir uso de narguilé em espaços públicos



Arquivo / Reprodução / Ilustrativa

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Na sessão ordinária desta semana, na Câmara de Primavera do Leste, foram apresentadas sete proposituras, que foram lidas e encaminhadas à avaliação das comissões permanentes.

 

Entre elas, está o Projeto de Lei Nº 891/2018, que dispõe sobre a proibição do uso de narguilé, em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes.

 

De autoria do vereador Manoel Mazzuti (MDB) e coautoria de, a justificativa do PL, cita que é necessário à aplicação da medida, devido o aumento de espaços e adeptos ao uso do narguilé. O objetivo da matéria é controlar o tabagismo entre os jovens, tendo como principal foco a proibição do uso em local público por crianças e adolescente, já que a prática causa mal á saúde das pessoas.

 

Os vereadores ainda ressaltaram na redação do PL a diferença entre o cigarro e o narguilé, que não possui filtro e, por isso, há uma quantidade maior de monóxido de carbono, correspondendo a cerca de 10 a 30 vezes maior do que o cigarro comum. Além disso, como é utilizado de forma compartilhada, o narguilé pode trazer contaminação por bactérias, como tuberculose.

 

Consta na redação do Projeto de Lei que o setor responsável pela fiscalização do uso de narguilé, será a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do órgão competente. Quem descumprir a normativa poderá sofrer penalidades como notificação; multa no valor de 50% do salário mínimo vigente no ato do descumprimento; em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro; cancelamento do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecado com as multas serão investidos em campanhas educativas voltada às crianças e adolescentes contra a prática do tabaco.
 

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