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13/04/2018 - 07:58:46 - Fonte: Da Redação Mato Grosso News / Assessoria
Reprodução / Ilustrativa
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou uma Lei que assegura o direito do idoso de permanecer acompanhado de familiares ou conhecidos nas unidades médicas de Mato Grosso, quando estiver internado.
A sanção da lei 10.696 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou ontem (12).
Conforme a Lei, que já está em vigor, os hospitais da rede pública estadual e privada, no âmbito de Mato Grosso, deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação.
Ainda está previsto que o cartaz ou a placa deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: “ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, conforme o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003”.
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